Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Sonhos e Riscos-Rest.e Conser.de Bens Móveis LDA informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no sitio da Direcção-Geral do Consumidor disponível em http://www.consumidor.pt, a lista completa e os respetivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Entidades RAL) disponíveis em Portugal.

A informação descrita no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Sonhos e Riscos-Rest.e Conser.de Bens Móveis LDA a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.

A Sonhos e Riscos-Rest.e Conser.de Bens Móveis LDA informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL” e que é acessível através do sitio http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

A Sonhos e Riscos-Rest.e Conser.de Bens Móveis LDA informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de e-mail é SEBASTIAO.BOLAS@REPAIRALL.PT